CNPq

O Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 25/04/2019 e conforme disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93, e no art. 30 da IN SLTI/MP nº 04, de 11/09/2014,

R E S O L V E:
 

1. Nomear os servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar, como Titulares, a execução do Contrato nº 033/2019, Processo nº 01300.005631/2018-31, celebrado entre o CNPq e a empresa PANACOPY COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS LTDA, CNPJ 37.165.529/0001-75, para contratação de empresa especializada para à prestação de serviços integrados em reprodução de documentos (outsourcing de impressão), contemplando a disponibilização de equipamentos de impressão, digitalização e cópia, manutenção dos equipamentos, fornecimento de peças e partes, consumíveis e insumos (excluindo papel), sistema informatizado de gestão e contabilização de impressões e cópias, para atender as necessidades de impressão do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, conforme as especificações técnicas, quantitativos e demais condições gerais estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital do Pregão Eletrônico nº 001/2019.

1.1. Equipe de gestão e fiscalização Titulares:

- Clelson Salles Rodrigues, matrícula SIAPE nº 1087105, e-mail: clelson.rodrigues@cnpq.br, telefone: (61) 3211- 9919, lotado no Serviço de Inovação da Tecnologia da Informação - SEITI/COPTI, como Gestor do Contrato;

- Ricardo Barbosa Gomes, matrícula SIAPE nº 06719139, e-mail: rbarbosa@cnpq.br, telefone: (61) 3211-4716, lotado no Serviço de Operação da Tecnologia da Informação - SEOTI/COSTI, como Fiscal Técnico do Contrato;

- Melina Starling de Moraes, matrícula SIAPE nº 17028469,  e-mail: melinam@cnpq.br, telefone: (61) 3211-4585, lotada no Serviço de Gerenciamento Técnico da Tecnologia da Informação - SEGTI/COSTI,  como Fiscal Requisitante do Contrato;

- Claúdia Sales Milhomem, matrícula nº 06719171, email: claudiam@cnpq.br, telefone: (61) 3211- 9841, lotada no Serviço de Apoio Administrativo/DGTI - SEADM/DGTI, como Fiscal Administrativa do Contrato.

1.2. Equipe de gestão e fiscalização - Substitutos:

- Luiz Carlos Araújo da Silva, matrícula SIAPE nº 18938426, e-mail: lcaraujo@cnpq.br, telefone: (61) 3211-4351, lotado Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGETI/DGTI, como  Gestor do Contrato Substituto;

- Joaquim Humberto Marques Mota, matrícula SIAPE 6718990, email: joaquim@cnpq.br, telefone: (61) 3211-9116, lotado na Coordenação de Serviços de Tecnologia da Informação - COSTI/CGETI,  como  Fiscal Técnico do Contrato Substituto;

- Igor Barros Cavalcante, matrícula SIAPE nº 19596227, e-mail: igor.cavalcante@cnpq.br, tel: 61 3211-4538, lotado na Coordenação de Projetos da Tecnologia da Informação - COPTI/CGETI, como  Fiscal Requisitante do Contrato Substituto;

- Wilson Jose da Silva, matrícula nº 544884, e-mail: wilson.silva@cnpq.br, telefone: (61) 3211- 9201, lotado no Serviço de Passagens, Transporte e Telefonia - SEPAS/COLOG, como  Fiscal Administrativo do Contrato Substituto.

2. Compete aos servidores designados para gestão e fiscalização:

a) Cumprir o estabelecido na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 4 DE ABRIL DE 2019, e no que couber, a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014 e INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 26 DE MAIO DE 2017 E SUAS ALTERAÇÕES, todas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - SG/MPDG;

b) Atender o disposto na Instrução de Serviços nº 003/2019, a qual estabelece as competências, atribuições, prazos, funções e responsabilidades setoriais necessárias à gestão administrativa de Contratos, Termos Aditivos e demais instrumentos congêneres, firmados pelo CNPq.

3.  A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, nos termos dos artigos 77 ao 80 da Lei nº 8.666/93.

4. Caberá ao Serviço de Gestão de Contratos - SEGES, independentemente de qualquer solicitação, encaminhar formalmente ao gestor cópia dos seguintes documentos, todos relativos a este ato: instrumento contratual, e demais documentos julgados necessários ao bom e regular desempenho da função de acompanhamento e fiscalização do objeto desta Ordem Interna.

5. Todos os servidores nomeados neste ato normativo deverão ser formalmente cientificados, com aposição de ciência em documento a ser posteriormente juntado aos autos do Processo nº. 01300.005631/2018-31, referente ao Contrato nº 033/2019.

6. Esta Ordem Interna entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

Publique-se esta Ordem Interna no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

Brasília, 02 de janeiro de 2020.

MANOEL DA SILVA

Diretor de Gestão e Tecnologia da Informação - DGTI