CNPq

O Vice-Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº4.728, de 09/06/2003, considerando decisão da Diretoria Executiva em sua 22ª (vigésima segunda) reunião, de 05/12/2012, ad referendum do Conselho Deliberativo,

R E S O L V E:

1. Acrescer alínea ¿e¿ ao subitem 12.4 da Norma Específica da bolsa Atração de Jovens Talentos - BJT - Anexo XII da RN-016/2006 - Bolsas Individuais no País, que passa a vigorar com a seguinte redação:

¿12.4. Benefícios

a) mensalidade, conforme Tabela de Valores de Bolsas no País;

b) auxílio à pesquisa, a ser definido pela Diretoria Executiva do CNPq;

c) auxílio-instalação equivalente a uma mensalidade;

d) passagem aérea de ida e volta, em classe econômica; e

e) cota adicional de bolsa de Iniciação Científica - IC ou Iniciação Tecnológica Industrial - ITI pelo período correspondente à execução do projeto, caso solicitada no Formulário de proposta on line  e prevista no projeto de pesquisa.(NR)¿

2. Acrescer dispositivo a mesma Norma Específica da bolsa de Atração de Jovens Talentos - BJT, com a seguinte redação:

¿12.4-A. Critérios de Classificação

BJT - A - Pesquisador doutor com produção científica e tecnológica excepcional, cuja proposta seja recomendada.

BJT - B - Pesquisador doutor com produção científica e tecnológica de destaque, cuja proposta seja recomendada entre os demais classificados. (NR)¿

3. Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação e revoga todas as disposições em contrário.

Brasília, 27 de dezembro de 2012.

MANOEL BARRAL NETTO
 

Publicada no D.O.U de 02/01/2013, Seção: 1, Página: 2