CNPq

Credenciamento de Entidades (Pessoa Jurídica) - Lei 8.010/1990

Para obtenção do credenciamento as instituições interessadas deverão seguir as instruções contidas na Resolução Normativa 041/2018/CNPq conforme art.12, transcrito abaixo:

Art. 12. Para a solicitação de credenciamento a entidade deverá apresentar os seguintes documentos:

a) Requerimento ao Presidente do CNPq, firmado pelo representante legal da entidade (dirigente estatutariamente designado para representar judicialmente a entidade), nos termos do modelo de requerimento de credenciamento que consta do Anexo 1;

b) Cópia autenticada, ou cópia da publicação em diário oficial, do ato de designação, posse ou eleição do dirigente estatutariamente designado para representar judicialmente a entidade;

c) Cópia autenticada, ou cópia da publicação em diário oficial, dos atos constitutivos da entidade (ata de constituição, estatuto e suas alterações). No caso de entidade mantenedora também deverão ser encaminhados os documentos constitutivos da mantida;

d) Comprovação da produção técnico-científica da entidade, utilizando o formulário que consta no Anexo 2, compreendendo:

1. Descrição dos principais projetos de pesquisa científica ou tecnológica, executados ou em fase de execução, especificando título, objetivos, metas, resultados já alcançados, metodologia utilizada, e indicando as fontes de financiamento, bem como a produção científica ou tecnológica correspondente;
2. Descrição da infraestrutura própria existente para pesquisa;
3. Quadro de pesquisadores associados, com nome completo, endereço eletrônico do registro do currículo atualizado na Plataforma Lattes, detalhamento da titulação, especialidade, forma de vínculo e carga horária dedicada à entidade

Parágrafo único. Serão realizadas consultas para verificar a situação fiscal e tributária de modo que a instituição deverá manter sua regularidade.

Solicitação de Credenciamento de Instituição