CNPq

RESOLUÇÃO CNPq Nº 16, DE 17 DE ABRIL DE 2025 

Dispõe sobre alterações de dispositivos que regulamentam a
 concessão da modalidade de bolsa Pesquisador-Avaliador,
estabelecida na Resolução Normativa nº 033, de
15 de outubro de 2018, bem como dos
seus valores.

          O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e considerando a deliberação da Diretoria Executiva, em sua 5ª (quinta) reunião, de 8 de abril de 2025 (SEI nº 2346548), e nos termos da motivação constante do Processo nº 01300.002087/2023-32, resolve:

          Art. 1º  A Resolução Normativa nº 033, de 15 de outubro de 2018, publicada no DOU de 16 de outubro de 2018, Seção 1, página 16, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"5.2............................................................................

5.2.1.  O Diretor da área, em situações excepcionais, devidamente justificadas pela área técnica, poderá autorizar o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) aos valores da tabela, nos casos em que o convite para a reunião ou julgamento ocorrer com menos de sete dias de antecedência." NR

          Art. 2º  Fica alterada a Tabela de Valores da Bolsa Pesquisador-Avaliador, para residentes no País, constante do Anexo II da Resolução Normativa nº 033, de 2018, na forma a seguir:

"Tabela de Valores da Bolsa Pesquisador Avaliador

          a) para residentes no País:

Parágrafo único.  Fica também alterada a Tabela 3 constante da Portaria CNPq nº 1.502, de 17 de outubro de 2023."

          Art. 3º  As normas específicas das modalidades de bolsas de Produtividade em Pesquisa, em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora, e Produtividade Sênior, respectivamente, Anexos III, IV e XII, da Resolução Normativa nº 28, de 18 de dezembro de 2015, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"5. Benefícios 
................................................................................
c)  ............................................................................
1.  Os valores do Adicional de Avaliação estão definidos na Tabela de Valores de Bolsas e outros benefícios no País.
....................................................................
1.3.  Nos casos de o pesquisador convocado realizar as atividades de forma remota ou residir na cidade onde as atividades serão realizadas, este fará jus ao valor do Adicional de Avaliação definido para jornada sem deslocamento, conforme definido na Tabela de Valores de Bolsas e outros benefícios no País." NR

          Art. 4º  Fica revogada a Portaria CNPq nº 1.357, de 18 de agosto de 2023.

          Art. 5º  Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.

(Assinada eletronicamente)
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente do CNPq

Publicado no DOU, no dia 22/04/2025, Seção 1, página 4.