CNPq

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.728, de 09/06/2003, e em conformidade com a legislação vigente,

Resolve

1. Altera o subitem 7.4.5 da RN-001/2009 – Concessão de Passagens e Diárias no País e no Exterior que passa a vigorar com a seguinte redação:

“7.4.5 - Não será concedida passagem ou diária ao servidor, convidado ou colaborador que tenha pendência de prestação de contas de viagem com o CNPq.” (NR)

2. Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir da data da sua assinatura e revoga todas as disposições em contrário.

Brasília, 28 de outubro de 2010

CARLOS ALBERTO ARAGÃO DE CARVALHO FILHO