CNPq

O Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, no uso de suas atribuições,

Resolve

Estabelecer as modalidades e as diretrizes gerais para as Bolsas no País.

1. Definição

Bolsa no País é um instrumento de apoio para a formação e capacitação de recursos humanos e incentivo à execução de projetos de pesquisa científica e tecnológica.

2. Formas de Concessão

As bolsas no País são concedidas individualmente e por meio de quotas.

3. Modalidades

3.1. Iniciação Científica - IC

3.2. Iniciação Tecnológica e Industrial - ITI

3.3. Apoio Técnico à Pesquisa - AT

3.4. Aperfeiçoamento/pesquisa - AP

3.5. Treinamento

- Curta Duração - AEP

- Longa Duração - EP

3.6. Mestrado - GM

3.7. Doutorado - GD

3.8. Pós-Doutorado - PD

3.9. Desenvolvimento Científico Regional - DCR

3.10. Desenvolvimento Tecnológico e Industrial - DTI

3.11. Pesquisador Visitante - PV

3.12. Especialista Visitante

- Curta Duração - AEV

- Longa Duração - EV

3.13. Produtividade em Pesquisa - PQ

3.14. Recém-Doutor - RD

4. Acompanhamento e Avaliação

4.1. Do bolsista - serão efetuados pelo CNPq mediante análise do parecer do orientador e do histórico escolar, quando for o caso, e do relatório técnico-científico, valendo-se da colaboração de consultores e da realização de seminários.

4.2. Do projeto institucional - serão efetuados pelo CNPq mediante análise do relatório institucional, valendo-se da colaboração de consultores, visitas técnicas e da realização de seminários.

5. Tabela de Bolsas no País

5.1. Os valores das bolsas e seus respectivos parâmetros serão determinados pelo Presidente do CNPq, em norma específica.

6. Disposição Transitória

6.1. A fim de cumprir o compromisso inicialmente assumido, serão pagas até o término de sua vigência as Bolsas no País, já extintas, classificadas e implementadas nas seguintes modalidades:

- Aperfeiçoamento/Especialização - Curso - APA

- Pesquisador Associado - PAS

- Pesquisador Visitante Estrangeiro- PVE

7. Disposições Finais

7.1. É vedado o acúmulo de bolsa, de média ou longa duração, com outra(s) de quaisquer agências nacionais, estrangeiras ou internacionais.

7.2. Mediante justificativa do orientador, o CNPq poderá autorizar a complementação da formação do bolsista de doutorado em estágios curtos de até 6 (seis) meses, em outras instituições no país ou no exterior, mantendo-se a bolsa no país, sem ônus adicional para o CNPq.

7.3. É vedada a concessão de nova bolsa a quem estiver em débito de qualquer natureza com o CNPq.

7.4. É permitida a concessão de bolsa a estrangeiro com situação regular no País.

7.5. O beneficiário será considerado adimplente para com o CNPq quando aprovado o relatório final e cumpridas todas as demais exigências.

7.6. O CNPq fixará os critérios, requisitos básicos, documentação necessária e procedimentos para a concessão e implementação de cada modalidade de bolsa, por meio de Instrução de Serviço.

Brasília, 10 de setembro de 1998

José Galízia Tundisi