CNPq

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 3.567, de 17/08/2000.

Resolve

Estabelecer as modalidades e as diretrizes gerais para as Bolsas no País.

1. Definição

Bolsa no País é um instrumento de apoio para a formação e capacitação de recursos humanos e incentivo à execução de projetos de pesquisa científica e tecnológica em instituições no país.

2. Formas de Concessão

As bolsas no País são concedidas individualmente ou por meio de quotas.

3. Modalidades

§ Iniciação Científica - IC

§ Iniciação Tecnológica e Industrial - ITI

§ Apoio Técnico à Pesquisa - AT

§ Treinamento

- Curta Duração - BEP

- Longa Duração - EP

§ Mestrado - GM

§ Doutorado - GD

§ Pós-doutorado - PD

§ Desenvolvimento Científico Regional - DCR

§ Desenvolvimento Tecnológico e Industrial - DTI

§ Pesquisador Visitante - PV

§ Especialista Visitante

- Curta Duração - BEV

- Longa Duração - EV

§ Produtividade em Pesquisa - PQ

§ Recém-Doutor - RD

§ Pesquisador Visitante Especial - PVE

4. Acompanhamento e Avaliação

4.1. Do bolsista - serão efetuados pelo CNPq mediante análise do parecer do orientador e do histórico escolar, quando for o caso, e do relatório técnico-científico, valendo-se da colaboração de consultores e da realização de seminários.

4.2. Do projeto institucional - serão efetuados pelo CNPq mediante análise do relatório institucional, valendo-se da colaboração de consultores, visitas técnicas e da realização de seminários.

5. Tabela de Bolsas no País

5.1. Os valores das bolsas e seus respectivos parâmetros serão determinados pelo Presidente do CNPq, em norma específica.

6. Disposições Finais

6.1. É vedado o acúmulo de bolsa, de média ou longa duração, com outra(s) de quaisquer agências nacionais, estrangeiras ou internacionais.

6.2. Mediante justificativa do orientador, o CNPq poderá autorizar a complementação da formação do bolsista de doutorado em estágios curtos de até 6 (seis) meses, em outras instituições no país ou no exterior, mantendo-se a bolsa no país, sem ônus adicional para o CNPq. 6.3. É vedada a concessão de nova bolsa a quem estiver em débito de qualquer natureza com o CNPq.

6.4. É permitida a concessão de bolsa a estrangeiro com situação regular no País.

6.5. O beneficiário será considerado adimplente para com o CNPq quando aprovado o relatório final e cumpridas todas as demais exigências estipuladas em normas ou em Termo de Concessão assinado pelo benficiário.

6.6. O CNPq fixará os critérios, requisitos básicos, documentação necessária e procedimentos para a concessão e implementação de cada modalidade de bolsa, por meio de Instrução de Serviço.

6.7. Esta Resolução Normativa entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Brasília, 12 de maio de 2003

Erney Felício Plessmann de Camargo