CNPq

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições e em consonância com a decisão do Conselho Deliberativo, na reunião de 12 de março de 1992 e, considerando:

- a necessidade de adaptar seus instrumentos de fomento às diretrizes e metas da Política Industrial e de Comércio Exterior - PICE e

- a importância da formação de recursos humanos para os setores tecnológicos, em vários níveis, como elemento de alavancagem para modernização do País,

Resolve

Instituir modalidades de bolsas e auxílios de Fomento à Capacitação Tecnológica.

1. OBJETIVO

Formação de recursos humanos e capacitação tecnológica em instituições de ensino, de pesquisa e desenvolvimento, bem como empresas - "instituições proponentes".

2. FORMA DE CONCESSÃO

O fomento à Capacitação Tecnológica far-se-á pelo apoio a projetos institucionais ou a pleitos vinculados às instituições através da concessão de bolsas e auxílios financeiros.

3. DETALHAMENTO DAS MODALIDADES DE BOLSAS

3.1. Bolsas no País

3.1.1. Aperfeiçoamento Tecnológico - ATC

a) Objetivo

Apoiar estágios ou atividades de treinamento, formação e/ou capacitação no curto e médio prazos, no âmbito de projetos de pesquisa ou de cursos tecnológicos, coordenados pela instituição proponente.

b) Duração e Benefícios

- Período máximo de 3(três) meses: concedem-se passagem, taxas e diárias.

- De 4(quatro) a 12(doze) meses: concedem-se passagem e uma bolsa mensal nos níveis: 1 - Júnior; 2 - Pleno e 3 - Sênior.

3.1.2. Iniciação Tecnológica - ITC

a) Objetivo

Incentivar alunos de cursos superiores e alunos de cursos técnicos de segundo grau, que estejam matriculados entre o terceiro e último período, a participarem e contribuirem em atividades de desenvolvimento tecnológico dentro dos planos de ação propostos e aprovados em pleitos institucionais.

b) Duração e Benefícios

Período de 6(seis) a 24(vinte e quatro) meses: concede-se uma bolsa para alunos de cursos técnicos de 2 grau e para alunos de cursos superiores.

3.1.3. Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - ADT

a) Objetivo

Permitir a agragação temporária à equipe da instituição proponente de profissionais sem vínculo empregatício, considerados fundamentais para a consecução dos objetivos propostos no pleito institucional, visando à ulterior integração desses profissionais à instituição proponente.

b) Duração e Benefícios

De 6(seis) a 24(vinte e quatro) meses: concede-se uma bolsa nos níveis: 1 - Júnior; 2 - Pleno e 3 - Sênior.

3.1.4. Especialista Visitante - EV

a) Objetivo

Destinada a especialistas de alto nível, visando à sua participação em projetos de formação de recursos humanos e capacitação tencológica da instituição proponente.

b) Duração e Benefícios

- Período máximo de 3(três) meses: concedem-se passagem e diárias.

- De 4(quatro) até 24(vinte e quatro) meses: concede-se uma bolsa, níveis: 1 - Pleno e 2 - Sênior.

3.1.5. Mestrado - GM e Doutorado - GD

a) Objetivo

Permitir a realização de cursos de formação pós-graduada em instituições no País, no âmbito de projetos de pesquisa ou de cursos tecnológicos, coordenados pela instituição proponente.

b) Duração e Benefícios

Mestrado - até 24(vinte e quatro) meses: concedem-se passagem, mensalidades e eventuais taxas.

Doutorado - até 48(quarenta e oito) meses: concedem-se passagem, mensalidades e eventuais taxas.

3.2. Bolsas no Exterior

3.2.1. Aperfeiçoamento Tecnológico - ATE

a) Objetivo

Apoiar estágios ou atividades de treinamento, formação e/ou capacitação, no curto e médio prazos, em instituições no exterior, no âmbito de projetos de pesquisa ou de cursos tecnológicos, coordenados pela instituição proponente.

b) Duração e Benefícios

- Período máximo de 3(três) meses: concedem-se passagem, diárias e eventuais taxas;

- De 4(quatro) a 12(doze) meses: concedem-se passagem, eventuais taxas e uma bolsa mensal nos níveis: 1A e 1B.

3.2.2. Mestrado - GM e Doutorado - GD

a) Objetivo

Permitir a realização de cursos de formação pós-graduada em instituições no exterior, no âmbito de projetos de pesquisa ou de cursos tecnológicos, coordenados pela instituição proponente.

b) Duração e Benefícios

Mestrado - até 24(vinte e quatro) meses: concedem-se passagem, mensalidades e eventuais taxas.

Doutorado - até 48(quarenta e oito) meses: concedem-se passagem, mensalidades e eventuais taxas.

4. DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Os procedimentos inerentes à implementação das modalidades de fomento à capacitação tecnológica e, especificamente, os relativos ao encaminhamento dos projetos, aos critérios de julgamento e aos mecanismos de acompanhamento e avaliação, serão estabelecidos em Instrução de Serviço - IS.

4.2. Os valores das bolsas serão fixados pela Diretoria do CNPq em tabela específica.

Brasília, 24 de junho de 1992

Marcos Luiz dos Mares Guia