CNPq

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições,

Resolve

Estabelecer a modalidade Projeto Individual de Pesquisa, detalhando seus objetivos, requisitos, formas de apoio, itens financiáveis e duração.

1. Objetivo

Apoiar, de forma individual, o desenvolvimento de projetos com características de inovação científica e tecnológica, conduzidos por pesquisador qualificado, contribuindo para a geração de novos conhecimentos e a formação de recursos humanos.

2. Requisitos

2.1 - Projeto

O projeto deve apresentar, sucintamente, as informações: título, introdução (antecedentes, motivação, estado da arte), objetivos, metodologia, equipe executora, cronograma físico de execução, referências bibliográficas e equipe.

2.2 - Pesquisador

O pesquisador deve possuir, preferencialmente, o título de doutor ou perfil científico equivalente, demonstrar experiência em atividades de pesquisa e ser residente no País.

2.3 - Equipe

O caráter individual da modalidade não exclue a desejável participação em equipe, como colaboradores, de outros pesquisadores, técnicos e estudantes de pós-graduação e de graduação envolvidos no desenvolvimento do projeto.

3. Apoio ao Projeto

O apoio para desenvolvimento do projeto de pesquisa envolve a concessão de recursos financeiros e bolsas no País.

Para a formação da equipe, o pesquisador poderá contar com algumas modalidades de bolsas que vincularão ao projeto:

a) Bolsa de Pesquisa ou de Pesquisador Aposentado para o responsável pelo projeto;

b) Bolsa de Pesquisador Visitante;

c) Bolsa de Aperfeiçoamento para Pesquisa e

d) Bolsa de Iniciação Científica

4. Duração

4.1 - Projeto

a) A duração do projeto individual de pesquisa é de 12 (doze) meses, sendo, eventualmente, permitida sua prorrogação por mais 12 (doze) meses, desde que mantido os mesmos objetivos e apresente novo cronograma físico, devidamente justificado.

b) A solicitação de projeto com a continuação do mesmo tema de trabalho, constando de novos objetivos e cronograma físico, configura situação de projeto novo, implicando em novo julgamento no CNPq.

4.2 - Quotas

As quotas para bolsas de aperfeiçoamento à pesquisa e iniciação científica, vinculadas ao projeto individual de pesquisa, são concedidas pelo mesmo período do projeto.

4.3 - Bolsas

Concedidas por um período de 12 (doze) meses, permitindo-se uma prorrogação até mais 12 (doze) meses, mediante apresentação de relatório sucinto de atividades desenvolvidas e das previstas para continuidade do projeto, acompanhado de uma avaliação de desempenho do bolsista.

5. Itens Financiáveis

5.1 - Despesas de Custeio

a) material de consumo

b) serviços de terceiros e encargos diversos:

- despesas com trabalho de campo;

- passagem aérea para participação de pesquisador visitante em programação de curta duração;

- diárias no País, conforme tabela no CNPq em vigor;

- remuneração de serviços pessoais, visando atender despesas necessárias ao cumprimento de atividades diretamente vinculadas ao projeto não disponíveis na instituição e

- outros serviços e encargos, para cobrir despesas com serviços prestados por pessoas jurídicas.

5.2 - Despesas de Capital

a) equipamento e material permanente e

b) material bibliográfico.

5.3 - No orçamento do projeto é vedada a inclusão derecursos destinados à promoção e/ou participação em eventos, tanto no País como no exterior.

5.4 - Poderão ser solicitadas, desde que justificadas, suplementações orçamentárias para gastos não previstos na proposta inicial, bem como bolsas adicionais.

6. Solicitação e Julgamento

6.1 - Periodicamente, o CNPq divulgará prazos de inscrição, documentos necessários, meses de julgamento o inícios de vigênc ia para essa modalidade de apoio.

6.2 - As solicitações serão julgadas por Comitês Assessores, após análise prévia pela área técnica, que utilizará de consultoria "Ad hoc" para subsidiar a avaliação de mérito.

6.3 - A fim de subsidiar essa análise e posterior julgamento, toda solicitação deverá, em princípio, ser enviada a pelo menos 02 (dois) consultores "Ad hoc", que emitirão parecer sobre o mérito técnico-científico da proposta, sendo seus nomes mantidos em sigilo pelo CNPq.

6.4 - As eventuais superposiç ões de apoio ao projeto, por outras agências ou fontes de financiamento, serão avaliadas pelo CNPq.

6.5 - No julgamento das solicitações, além do mérito do projeto e da qualificação e experiência científica do pesquisador, são considerados:

a) o relacionamento do projeto com as prioridades expressas nas diretrizes e nos programas de governo;

b) a qualidade da programação institucional em que se insere o projeto com as prioridades de governo e

c) as condições de pesquisa e ensino da instituição onde se propõe o desenvolvimento do projeto.

6.6 - O pesquisador responsável terá somente um projeto de pesquisa vigente no CNPq, salvo casos excepcionais plenamente justificados.

6.7 - No julgamento do Comitê Assessor o parecer favorável configura recomendação para aprovação do projeto, cabendo ao Diretor da área envolvida a apreciação final para autorização de concessão.

7. Acompanhamento e Avaliação

7.1 - Cabe ao CNPq:

a) definir a metodologia de acompanhamento e avaliação e

b) realizar, através de seu corpo técnico, o acompanhamento do projeto e a avaliação de desempenho dos bolsistas, podendo contar com o assessoramento de membros dos Comitês Assessores e de consultores "Ad hoc".

7.2 - Compete ao pesquisador apresentar relatório técnico e prestação de contas dos recursos financeiros concedidos, de acordo com o plano de trabalho aprovado.

8. Disposições Finais

8.1 - A aquisição e incorporação de bens adquiridos através de auxílios concedidos pelo CNPq estão regulamentados em instrumento específico e o detalhamento dos procedimentos está inserido no Guia de Utilização de Recursos (Fomento à Pesquisa).

8.2 - O beneficiário que não cumprir o disposto nesta norma ou cujos relatórios não forem aprovados, será considerado inadimplente e terá suspenso os pagamentos, bem como a concessão de novas modalidades de apoio, sem prejuízo de outras medidas julgadas necessárias pelo CNPq.

8.3 - Procedimentos visando a implantação, padronização e operacionalização do disposto nesta Resolução, serão definidos através de instrumento específico.

8.4 - Os casos omissos nesta Resolução serão resolvidos pelo Diretor da área envolvida.

Brasília, 5 de setembro de 1991

GERHARD JACOB
Presidente