CNPq

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.728, de 09/06/2003

Resolve

Normatizar o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica - PIBIC.

1. Conceituação

O Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica - PIBIC, é um programa voltado para a iniciação à pesquisa de alunos de graduação universitária.

2. Objetivos Gerais

a) contribuir para a formação de recursos humanos para a pesquisa.

b) contribuir de forma decisiva para reduzir o tempo médio de permanência dos alunos na pósgraduação.

3. Objetivos Específicos

3.1 - Em relação às instituições:

a) incentivar as instituições à formulação de uma política de iniciação científica;

b) possibilitar maior interação entre a graduação e a pós-graduação;

c) qualificar alunos para os programas de pós-graduação;.

3.2 - Em relação aos orientadores:

- estimular pesquisadores produtivos a envolverem estudantes de graduação nas atividades científica, tecnológica e artística-cultural.

3.3 - Em relação aos bolsistas:

- proporcionar ao bolsista, orientado por pesquisador qualificado, a aprendizagem de técnicas e métodos de pesquisa, bem como estimular o desenvolvimento do pensar cientificamente e da criatividade, decorrentes das condições criadas pelo confronto direto com os problemas de pesquisa;

4. Forma de Concessão

4.1 - As bolsas destinam-se a instituições públicas, comunitárias ou privadas, com ou sem curso de graduação, que efetivamente desenvolvam pesquisa e tenham instalações próprias para tal fim.

4.2 - As cotas institucionais deverão ser repassadas exclusivamente aos pesquisadores da instituição, que atenderem aos termos do Edital publicado anualmente pela instituição.

4.2.1 - Para as instituições organizadas em unidades as cotas poderão ser repassadas a estas.

4.2.1.1 - Neste caso, para efeito de cálculo, as unidades deverão receber cotas proporcionais ao número de pesquisadores do CNPq em seus quadros, bem como ao número, nível e dimensão de seus programas de pós-graduação.

4.3 - As bolsas deverão ser distribuídas segundo critérios que assegurem que os bolsistas serão orientados pelos pesquisadores de maior competência científica e com capacidade de orientação, que possuam título de doutor ou perfil equivalente, e que estejam exercendo plena atividade de pesquisa, evidenciada por sua recente produção intelectual.

4.4 - O número de bolsas a ser concedido a um orientador ficará a critério da instituição. Um orientador poderá, em função de sua competência, receber mais de uma bolsa.

4.5 - A renovação, ampliação ou redução da cota far-se-á com base em um relatório institucional anual, acrescido de um relatório do comitê externo.

5. Compromissos da Instituição

5.1 - Ter uma política para iniciação científica.

5.2 - Permitir a participação de alunos de outras instituições no Programa e de professores aposentados como orientadores.

5.3 - Nomear um Coordenador Institucional de Iniciação Científica, que deverá ser, preferencialmente, pesquisador com bolsa de Produtividade em Pesquisa do CNPq e, na ausência deste, pes quisador de perfil equivalente.

5.4 - Nomear um Comitê Institucional, constituído, em sua maioria, de pesquisadores com titulação de doutor, preferencialmente com bolsa de Produtividade em Pesquisa do CNPq. Este comitê responsabilizar-se-á, perante a Reitoria, ou a unidade equivalente, e ao CNPq, pelo gerenciamento do Programa, fazendo cumprir a presente Resolução Normativa.

5.4.1 - Disponibilizar na página da instituição, na internet, a relação dos pesquisadores que compõem o Comitê Institucional;

5.4.2 - As instituições organizadas em unidades poderão ter nas subunidades, a seu critério, comissões compostas em sua maioria de pesquisadores do CNPq ou de perfil equivalente, ou dispor de qualquer outro tipo de organização. A interlocução com o CNPq será sempre por intermédio do Comitê Institucional do PIBIC, representado por seu coordenador.

5.5 - Convidar anualmente um Comitê Externo constituído de pesquisadores com bolsa de Produtividade em Pesquisa, categoria I do CNPq, com os objetivos de avaliar o desempenho do Programa na instituição, bem como dos bolsistas durante o seminário.

5.5.1 - Compete à instituição a escolha dos membros do comitê externo.

5.6 - Para o processo de seleção, a instituição deverá proceder a uma ampla divulgação das normas do Programa, por meio de Edital, onde deverão constar: o período de inscrições; os critérios para seleção dos orientadores, os procedimentos para pedidos de reconsiderações, entre outras regulamentações.

5.7 - A instituição não poderá limitar o acesso a bolsas adotando medidas não autorizadas pelo CNPq, tais como:

a) restrições quanto à idade;

b) restrições ao fato de um aluno de graduação já ser graduado por outro curso;

c) restrições quanto ao número de renovações para o mesmo bolsista;

d) restrições quanto ao semestre/ano de ingresso do aluno na instituição;

e) interferir ou opor restrições à escolha do bolsista pelo orientador, desde que o aluno indicado atenda ao perfil e ao desempenho acadêmico compatíveis com as atividades previstas;

f) restrições ou favorecimento a raça, gênero, ideologia ou convicção religiosa.

5.8 - Para implementação dos bolsistas em folha de pagamento, a instituição deverá enviar ao CNPq o formulário eletrônico com as informações referentes aos bolsistas, orientadores e projetos.

5.9 - Cada instituição poderá definir, para efeito interno, critérios de acompanhamento e avaliação do programa.

5.10 - Para a avaliação do Programa a instituição deverá:

a) realizar anualmente uma reunião, na forma de seminário ou congresso, onde os bolsistas deverão apresentar sua produção científica sob a forma de pôsteres, resumos e/ou apresentações orais. O desempenho do bolsista deverá ser avaliado pelo Comitê Institucional do PIBIC com base nos produtos apresentados nesta reunião e por critérios da própria instituição;

b) publicar os resumos dos trabalhos dos bolsistas que serão apresentados durante o processo de avaliação, em livro, cd ou na página da instituição na Internet;

c) convidar o Comitê Externo para atuar na avaliação do Programa, durante o seminário;

d) comunicar ao CNPq, com antecedência a data de realização do seminário de Iniciação Científica, bem como os nomes dos componentes do Comitê Externo.

5.11 - A instituição deve comprometer-se a:

a) envidar esforços para a ampliação do Programa de Iniciação Científica com recursos próprios;

b) prover os recursos financeiros necessários para a realização do seminário de iniciação científica;

c) viabilizar a participação de bolsistas do Programa em eventos científicos para apresentação de seus trabalhos.

6. Requisitos, Compromissos e Direitos do Orientador

6.1 - Ser pesquisador com titulação de doutor, ou de perfil equivalente, conforme a instituição, que tenha expressiva produção científica, tecnológica ou artístico-cultural recente, divulgada nos principais veículos de comunicação da área.

6.2 - No conjunto de critérios para a concessão de bolsas deverão ser considerados a experiência do pesquisador como orientador de pós -graduação e o nível de classificação, na CAPES, do curso no qual o pesquisador solicitante está credenciado.

6.3 - O orientador deverá estar, preferencialmente, credenciado nos cursos de pós-graduação, para instituições que possuam programas de pós-graduação;

6.4 - Os pesquisadores de reconhecida competência científica deverão ter precedência em relação aos demais, quanto ao recebimento de bolsas. Bolsistas de produtividade do CNPq, por definição, têm reconhecida competência científica.

6.5 - Cabe ao orientador escolher e indicar, para bolsista, o aluno com perfil e desempenho acadêmico compatíveis com as atividades previstas.

6.6 - O orientador poderá indicar aluno que pertença a qualquer curso de graduação público ou privado do país, não necessariamente da instituição que distribui a bolsa.

6.7 - O orientador poderá, a seu critério, solicitar a exclusão de um bolsista, podendo indicar novo aluno para a vaga, desde que satisfeitos os prazos operacionais adotados pela instituição.

6.8 - O pesquisador deverá incluir o nome do bolsista nas publicações e nos trabalhos apresentados em congressos e seminários, cujos resultados tiveram a participação efetiva do bolsista.

6.9 - É vedada ao orientador repassar a outro a orientação de seu(s) bolsista(s). Em casos de impedimento eventual do orientador, a(s) bolsa(s) retorna(m) à coordenação de iniciação científica da instituição;

6.10 - É vedada a divisão da mensalidade de uma bolsa entre dois ou mais alunos.

7. Requisitos e Compromissos do Bolsista

7.1 - Estar regularmente matriculado em curso de graduação.

7.2 - Não ter vínculo empregatício e dedicar-se integralmente às atividades acadêmicas e de pesquisa.

7.3 - Ser selecionado e indicado pelo orientador.

7.4 - Apresentar no seminário anual sua produção científica, sob a forma de pôsteres, resumos e/ou painéis.

7.5 - Nas publicações e trabalhos apresentados, fazer referência a sua condição de bolsista do CNPq.

7.6 - Estar recebendo apenas esta modalidade de bolsa, sendo vedada a acumulação desta com a de outros programas do CNPq.

7.7 - Devolver ao CNPq, em valores atualizados, a(s) mensalidade(s) recebida(s) indevidamente, caso os requisitos e compromissos estabelecidos acima não sejam cumpridos.

8. Avaliação Institucional pelo CNPq

8.1 - A avaliação da instituição pelo CNPq será efetuada com base no cumprimento das normas aqui dispostas, no relatório institucional e no relatório do Comitê Externo.

8.2 - O CNPq poderá, a qualquer momento, proceder a uma avaliação in loco do Programa.

9. Duração

9.1 - Da cota institucional

Será de 12 (doze) meses, podendo ser renovada anualmente, mediante resultados da avaliação institucional.

9.2 - Da bolsa

Será por um período de 12 (doze) meses, admitindo-se renovações, a critério do orientador.

10. Cancelamento e Substituição de Bolsistas

10.1 - O cancelamento e a substituição de bolsistas deverão ser enviados ao CNPq através de formulário eletrônico, dentro dos prazos operacionais do CNPq.

10.2 - Os bolsistas excluídos não poderão retornar ao sistema na mesma vigência.

11. Benefício

O valor da mensalidade será estipulado anualmente pela Diretoria Executiva do CNPq.

12. Disposição Transitória

Para 2004/2005 serão mantidas as mesmas cotas institucionais de 2003/2004.

13. Disposições Finais

13.1 - O CNPq fará chamada por Edital, a cada (03) três anos, onde serão oferecidos, na dependência de disponibilidade orçamentária, bolsas de iniciação científica para pesquisadores categoria I e II do CNPq e que sejam preferencialmente orientadores de pós-graduação de cursos classificados pela CAPES com nível igual ou maior que 5.

13.1.1 - Estas bolsas não são passíveis de renovação. A cada três anos serão consideradas como novas para efeito de análise comparativa entre os pares.

13.2 - O CNPq poderá cancelar ou suspender a cota de bolsas, a qualquer momento, caso se verifique o não cumprimento das normas estabelecidas.

13.3 - O pagamento das bolsas será efetuado diretamente aos bolsistas, mediante depósito mensal em conta bancária do bolsista, no Banco do Brasil.

13.4 - O CNPq não se responsabiliza por qualquer dano físico ou mental causado a bolsista de iniciação científica da instituição empregado na execução dos seus projetos de pesquisa, sendo de competência da instituição a oferta de seguro-saúde ou equivalente que dê cobertura de despesas médicas e hospitalares ao bolsista, nos eventuais casos de acidentes e sinistros que possam ocorrer em suas instalações.

13.4.1 - Na eventual hipótese do CNPq vir a ser demandado judicialmente, a instituição o ressarcirá de todas e quaisquer despesas que, em decorrência, vier a ser condenado a pagar, incluindo-se não só os valores judicialmente fixados, mas também outros alusivos à formulação da defesa.

13.5 - Os casos omissos nesta Resolução Normativa serão resolvidos pelo Presidente do CNPq.

Brasília, 19 de abril de 2004

Erney Plessmann de Camargo