CNPq

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Decreto nº 6.258, de 19/11/07,

Resolve

1. Alterar a alínea “b” do inciso II do subitem 3.1.3 e os subitens 3.1.5.1 e 3.4 da RN-008/2007 - Concessão de Passagens e Diárias no País e no Exterior, que passam a vigorar com as seguintes redações:

“3.1.3 -  ..........................................................

II - ...............................:

b) no dia da partida do território nacional, quando houver mais de um pernoite fora do país; (NR)”

....................................................

“3.1.5.1 - Na hipótese da alínea “e” do inciso I do subitem 3.1.3, a base de cálculo será o valor atribuído ao grupo “A” da tabela do Anexo I. (NR)”

....................................................

“3.4 - Adicional de Deslocamento no País

No caso de deslocamento dentro do território nacional, será concedido um adicional correspondente a 80% (oitenta por cento) do valor básico da diária do Grupo C da Tabela do Anexo I, por localidade de destino, a fim de cobrir despesas de deslocamento até o local de embarque e de desembarque dos locais de trabalho ou de hospedagem e vice-versa. (NR)”

2. Acrescer o item 11.5 ao capítulo 11 - Disposições Finais,  da  mesma Resolução Normativa, com a seguinte redação:

“11.5 - O CNPq deverá implantar o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão obrigatoriamente até 31 de dezembro de 2008. (NR)”

3. Fica revogada a alínea “g” do inciso II do subitem 3.1.3 da mesma RN.

4. Esta Resolução Normativa entra em vigência a partir da data da sua publicação.

Brasília, 14 de dezembro de 2007

Marco Antonio Zago