CNPq

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições,

Resolve

Regulamentar as taxas escolares e as taxas de bancada para os programas de pós-graduação do Brasil, relativas aos bolsistas do CNPq matriculados nos cursos de mestrado e doutorado.

1. Taxas Escolares

1.1 - Objetivos

As taxas escolares destinam-se à cobertura de despesas referentes à matrícula e anuidade de bolsistas do CNPq, efetivamente matriculados em cursos de mestrado e doutorado no País, em instituições privadas de ensino superior. Visam, também, à manutenção e melhoria das atividades e serviços necessários ao desenvolvimento da programação acadêmica e da pesquisa dos projetos de tese.

1.2 - Beneficiários

Cursos de mestrado e doutorado, de instituições privadas, contemplados com bolsas do CNPq.

1.3 - Requisitos e Condições

1.3.1 - O pagamento das taxas escolares, por parte do CNPq, deve isentar os bolsistas de despesas adicionais referentes a taxas eventualmente cobradas pelas instituições.

1.3.2 - Os bolsistas devem estar cursando um número mínimo de créditos por semestre, na perspectiva de concluir o programa de pós-graduação dentro do prazo previsto de cada bolsa, com bom aproveitamento acadêmico.

1.4 - Forma de Concessão

Os valores relativos às taxas escolares serão liberados mensalmente às instituições privadas de ensino superior.

1.5 - Cálculo dos Valores

Os valores das taxas escolares serão calculados com base no número de bolsistas de mestrado e doutorado, na seguinte proporção:

a)1/3 (um terço) do valor da bolsa de mestrado por bolsista do CNPq, para cada curso de mestrado;

b)1/3 (um terço) do valor da bolsa de doutorado por bolsista do CNPq, para cada curso de doutorado.

1.6 - Liberação dos Recursos

Os recursos serão liberados às instituições privadas, mediante preenchimento de formulário específico do CNPq, condicionados à prestação de contas do período anterior, conforme definido no subitem seguinte.

1.7 - Prestação de Contas

A prestação de contas deverá ser apresentada ao CNPq, pela instituição, até o 5 (quinto) dia útil dos meses de março e setembro, referentes aos períodos de julho a dezembro e de janeiro a junho, respectivamente. Esta prestação de contas será composta apenas de relação nominal dos bolsistas de cada curso de mestrado e/ou doutorado, por eles assinada.

2. Taxas de Bancada

2.1 - Objetivo

As taxas de bancada visam apoiar os programas de pós-graduação das instituições públicas de ensino superior, possibilitando a melhoria das condições de trabalho para a formação de recursos humanos, em nível de mestrado e doutorado. Visam, sobretudo, propiciar condições de manutenção das atividades e serviços necessários ao desenvolvimento da programação acadêmica e da pesquisa dos projetos de tese dos bolsistas do CNPq, efetivamente matriculados nesses cursos.

2.2 - Beneficiários

Cursos de mestrado e doutorado, de instituições públicas, contemplados com bolsas do CNPq.

2.3 - Requisitos e Condições

2.3.1 - O pagamento das taxas de bancada, por parte do CNPq, deve isentar os bolsistas de despesas adicionais referentes a taxas eventualmente cobradas pelas instituições.

2.3.2 - Os bolsistas devem estar cursando um número mínimo de créditos por semestre, na perspectiva de concluir o programa de pós-graduação dentro do prazo previsto de cada bolsa, com bom aproveitamento acadêmico.

2.4 - Forma de Concessão

A taxa de bancada será concedida mensalmente ao Coordenador do Curso de Pós-graduação, no caso de Instituição de Ensino, ou ao Diretor, no caso de Unidade de Pesquisa.

2.5 - Cálculo dos Valores

Os valores das taxas de bancada serão calculados com base no número de bolsistas de mestrado ou doutorado, na seguinte proporção:

a)1/3 (um terço) do valor da bolsa de mestrado por bolsista do CNPq;

b)1/3 (um terço) do valor da bolsa de doutorado por bolsista do CNPq.

2.6 - Liberação dos Recursos

2.6.1 - Os recursos serão liberados em nome do Coordenador do Curso, ou do Diretor de Unidade de Pesquisa, conforme o caso, diretamente na conta bancária vinculada ao CNPq, junto ao Banco do Brasil S.A., mediante preenchimento de formulário específico do CNPq, condicionados à prestação de contas do período anterior, conforme definido no subitem 2.7.1.

2.6.2 - Os recursos repassados aos cursos serão aplicados em qualquer despesa destinada à melhoria e à manutenção de atividades e serviços necessários ao desenvolvimento da programação acadêmica e da pesquisa.

2.6.3 - Os recursos serão gerenciados pelo Coordenador do Curso ou pelo Diretor de Unidade de Pesquisa, conforme o caso, beneficiado com a taxa de bancada, de acordo com a legislação vigente para aplicação de recursos públicos.

2.6.4 - A utilização dos recursos provenientes da taxa de bancada será definida pelo colegiado do curso de pós-graduação, no caso de Instituição de Ensino, ou pelo CTC ou órgãos equivalentes, no caso de Unidade de Pesquisa.

2.7 - Prestação de Contas

2.7.1 - É de responsabilidade do Coordenador do Curso de Pós-graduação, ou do Diretor de Unidade de Pesquisa, conforme o caso, apresentar a prestação de contas até o 5 (quinto) dia útil dos meses de março e setembro, referentes aos períodos de julho a dezembro e de janeiro a junho, respectivamente. Esta prestação de contas será composta apenas de relatório técnico-financeiro sucinto dos recursos utilizados.

2.7.2 - O relatório técnico-financeiro encaminhado ao CNPq, deverá ser mantido junto ao processo do curso para posterior avaliação.

2.7.3 - Os comprovantes fiscais dos gastos deverão ser mantidos na secretaria do curso de pósgraduação por um período de 05 (cinco) anos, à disposição do CNPq.

3. Disposição Final

Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor do CNPq responsável pela concessão das bolsas.

Brasília, 10 de maio de 1994

Lindolpho de Carvalho Dias