CNPq

PORTARIA DADM CNPq Nº 2.219, DE 28 DE MARÇO DE 2025
 

Dispõe sobre a designação de servidores para acompanhar
e fiscalizar a execução do Contrato 020/2025, firmado
com a empresa Flex Projetos e Sistemas LTDA.

 
          O Diretor de Gestão Administrativa do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria CNPq nº 1.171 de 2 de dezembro de 2022, conforme disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133, 1º de abril de 2021 e considerando o disposto no Processo SEI nº 01300.003004/2024-11, resolve:

         Art. 1º  Fica designado o servidor Igor Henrique da Costa André, matrícula SIAPE nº 3439682, e-mail: igor.andre@cnpq.br, telefone: (61) 3211-9564, lotado no Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 020/2025 (SEI nº 2312127), celebrado com a empresa Flex Projetos e Sistemas LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.957.444/0001-07, para prestação de serviços de confecção e instalação de sistemas de sinalização por meio de adesão à Ata de Registro de Preço nº 24/2023, oriunda do Pregão Eletrônico SRP n° 16/2023 da UASG 158151.

         Art. 2º  Compete ao servidor Gestor:

         I - cumprir, no que couber, o estabelecido na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - SG/MPDG; e

         II - atender o disposto na Portaria CNPq nº 1.870, de 7 de agosto de 2024, a qual estabelece as competências, atribuições, prazos, funções e responsabilidades setoriais necessárias à gestão administrativa de Contratos, Termos Aditivos e demais instrumentos congêneres, firmados pelo CNPq.

         Art. 3º  O não cumprimento ou cumprimento irregular do contrato enseja a sua extinção, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, nos termos dos artigos 137 ao 139 da Lei nº 14.133, de 2021.

         Art. 4º  Nos impedimentos legais, o servidor acima designado, será substituído pelo servidor Cícero Manoel Veríssimo Gomes, matrícula SIAPE nº 006717209, e-mail: cmanoel@cnpq.br, telefone: (61) 3211-4598, lotado no Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI.

         Art. 5º  Caberá ao Serviço de Apoio à Gestão Contratual - SEGES, independentemente de qualquer solicitação, encaminhar formalmente ao gestor cópia dos seguintes documentos, todos relativos a este ato: instrumento contratual, e demais documentos julgados necessários ao bom e regular desempenho da função de acompanhamento e fiscalização do objeto desta Portaria.

         Art. 6º  Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

(Assinado Eletronicamente)
LAUDIR FRANCISCO SCHMITZ
Diretor de Gestão Administrativa - DADM

PORTARIA DADM CNPq Nº 2.362, DE 4 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a designação de servidores para acompanhar e
fiscalizar a execução do Contrato nº 020/2025, firmado entre
o CNPq e a empresa Flex Projetos e Sistemas LTDA.

          O Diretor de Gestão Administrativa do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CNPq), no uso das atribuições que lhe confere a Portaria CNPq nº 1.171 de 2 de dezembro de 2022, conforme disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e considerando os termos do  Processo SEI nº 01300.003004/2024-11, resolve:

         Art. 1º  Fica designado o servidor Gilberto Souto Maior de Medeiros, matrícula SIAPE nº 1163587, e-mail: gilberto.medeiros@cnpq.br, telefone: (61) 3211-4553, lotado no Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 020/2025 (SEI nº 2312127), celebrado com a empresa Flex Projetos e Sistemas LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.957.444/0001-07, para prestação de serviços de confecção e instalação de sistemas de sinalização por meio de adesão à Ata de Registro de Preço nº 24/2023, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 16/2023 da UASG 158151.

         Art. 2º  Compete ao servidor Gestor: 

         I - cumprir, no que couber, o estabelecido na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - SG/MPDG; e 

         II - atender o disposto na Portaria CNPq nº 1.870, de 7 de agosto de 2024, a qual estabelece as competências, atribuições, prazos, funções e responsabilidades setoriais necessárias à gestão administrativa de Contratos, Termos Aditivos e demais instrumentos congêneres, firmados pelo CNPq.

         Art. 3º  O não cumprimento ou cumprimento irregular do contrato enseja a sua extinção, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, nos termos dos artigos 137 ao 139 da Lei nº 14.133, de 2021.

         Art. 4º  Nos impedimentos legais, o servidor acima designado, será substituído pelo servidor Cícero Manoel Veríssimo Gomes, matrícula SIAPE nº 6717209, e-mail: cmanoel@cnpq.br, telefone: (61) 3211-4598, lotado no Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI.

         Art. 5º  Caberá ao Serviço de Apoio à Gestão Contratual - SEGES, independentemente de qualquer solicitação, encaminhar formalmente ao gestor cópia dos seguintes documentos, todos relativos a este ato: instrumento contratual, e demais documentos julgados necessários ao bom e regular desempenho da função de acompanhamento e fiscalização do objeto desta Portaria.

         Art. 6º  Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, ficando revogada a Portaria DADM CNPq nº 2.219, de 28 de março de 2025.

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

(Assinado Eletronicamente)

LAUDIR FRANCISCO SCHMITZ

Diretor de Gestão Administrativa - DADM

PORTARIA DADM CNPq Nº 2.175, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
 

Dispõe sobre a nomeação de servidores para acompanhar e fiscalizar
a execução do Contrato n.º 014/2025, firmado com a empresa
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
 

          O Diretor de Gestão Administrativa do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria CNPq n.º 1.171 de 2 de dezembro de 2022, conforme disposto no artigo 117, da Lei n.º 14.133, 1º de abril de 2021 e considerando os termos do Processo SEI n.º 01300.007194/2024-38, resolve:

          Art. 1º  Fica designado o servidor Igor Henrique da Costa André, matrícula SIAPE n.º 3439682, e-mail: igor.andrade@cnpq.br, telefone: (61) 3211-9564, lotado no Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n.º 014/2025, firmado com a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ n.º 05.340.639/0001-30, cujo o objeto consiste na contratação de empresa especializada em administração para serviço de manutenção preventiva, corretiva e fornecimento de peças, inclusive pneus, componentes e acessórios novos, originais e genuínos ou com as mesmas especificações técnicas e padrões de qualidade do material a ser substituído com o serviço de mão de obra incluso e que atendam a norma ABNT 15296, além de higienizações periódicas, com a finalidade de manter a frota de veículos do CNPq, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência (SEI n.º 2249285).

          Art. 2º  Compete ao servidor Gestor:

          I - cumprir, no que couber, o estabelecido na Instrução Normativa n.º 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - SG/MPDG; e

          II - atender o disposto na Portaria CNPq n.º 1.870, de 7 de agosto de 2024, a qual estabelece as competências, atribuições, prazos, funções e responsabilidades setoriais necessárias à gestão administrativa de Contratos, Termos Aditivos e demais instrumentos congêneres, firmados pelo CNPq.

          Art. 3º  O não cumprimento ou cumprimento irregular do contrato enseja a sua extinção, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, nos termos dos artigos 137 ao 139 da Lei n.º 14.133, de 2021.

          Art. 4º  Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para acompanhar a execução e fiscalização do referido serviço, será substituído pelo servidor Carlos Alberto Flores dos Santos, matrícula SIAPE n.º 6716083, e-mail: cflores@cnpq.br, telefone: (61) 3211-4558, lotado no Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI.

          Art. 5º  Caberá ao Serviço de Apoio à Gestão Contratual - SEGES, independentemente de qualquer solicitação, encaminhar formalmente ao Gestor cópia dos seguintes documentos, todos relativos a este ato: instrumento contratual, e demais documentos julgados necessários ao bom e regular desempenho da função de acompanhamento e fiscalização do objeto desta Portaria.

          Art. 6º  Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.
 

(Assinado Eletronicamente)
LAUDIR FRANCISCO SCHMITZ
Diretor de Gestão Administrativa - DADM

PORTARIA DADM CNPq Nº 2.361, DE 4 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a designação de servidores para acompanhar e fiscalizar
a execução do Contrato nº 014/2025, firmado com a empresa
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.

          O Diretor de Gestão Administrativa do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria CNPq nº 1.171 de 2 de dezembro de 2022, conforme disposto no artigo 117, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e considerando os termos do Processo SEI nº 01300.007194/2024-38, resolve:

         Art. 1º  Fica designado o servidor João Paulo dos Reis Júnior, matrícula SIAPE nº 06716181, e-mail: joao.reis-junior@cnpq.br, telefone: (61) 3211-9703, lotado no Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 014/2025, firmado com a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 05.340.639/0001-30, cujo objeto é a prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva e fornecimento de peças, inclusive pneus, componentes e acessórios novos, originais e genuínos ou com as mesmas especificações técnicas e padrões de qualidade do material a ser substituído com o serviço de mão de obra incluso e que atendam a norma ABNT 15296, além de higienizações periódicas, com a finalidade de manter a frota de veículos do CNPq, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência, decorrente da Dispensa Eletrônica nº 90004/2025.

         Art. 2º  Compete ao servidor Gestor:

         I - cumprir, no que couber, o estabelecido na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - SG/MPDG; e

         II - atender o disposto na Portaria CNPq n.º 1.870, de 7 de agosto de 2024, a qual estabelece as competências, atribuições, prazos, funções e responsabilidades setoriais necessárias à gestão administrativa de Contratos, Termos Aditivos e demais instrumentos congêneres, firmados pelo CNPq.

         Art. 3º  O não cumprimento ou cumprimento irregular do contrato enseja a sua extinção, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, nos termos dos artigos 137 ao 139 da Lei nº 14.133, de 2021.

         Art. 4º  Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para acompanhar a execução e fiscalização do referido serviço, será substituído pelo servidor Carlos Alberto Flores dos Santos, matrícula SIAPE nº 6716083, e-mail: cflores@cnpq.br, telefone: (61) 3211-4558, lotado no Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI.

         Art. 5º  Caberá ao Serviço de Apoio à Gestão Contratual - SEGES, independentemente de qualquer solicitação, encaminhar formalmente à equipe de gestão designada, cópia do instrumento contratual, bem como de todos os demais documentos que forem considerados necessários para garantir o adequado e regular exercício das atividades de acompanhamento e fiscalização previstas nesta Portaria.

         Art. 6º  Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, ficando revogada a PORTARIA DADM CNPq Nº 2.175, de 20 de Fevereiro de 2025.

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

(Assinado Eletronicamente)
LAUDIR FRANCISCO SCHMITZ
Diretor de Gestão Administrativa - DADM

PORTARIA DADM CNPq Nº 2.083, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a nomeação de servidores para
acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato
n.º 075/2024 firmado com a empresa NARA
COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.

           O Diretor de Gestão Administrativa do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CNPq), no uso das atribuições que lhe confere a Portaria CNPq n.º 1.171 de 2 de dezembro de 2022, conforme disposto no artigo 7º, da Lei n.º 14.133, 1º de abril de 2021 e considerando o disposto no Processo n.º 01300.008849/2024-95 resolve:

           Art. 1º  Fica designado o servidor Igor Henrique da Costa André, matrícula SIAPE n.º 3439682, e-mail: igor.andre@cnpq.br, telefone: (61) 3211-9564, lotado no Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n.º 075/2024, decorrente da Dispensa de Licitação n.º 90021/2024, firmado com a empresa NARA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, cujo objeto é a aquisição de copos descartáveis e guardanapos de mesa, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência n.º 101/2024 (SEI n.º 2203924).

           Art. 2º  Compete ao servidor Gestor: 
           I - cumprir, no que couber, o estabelecido na Instrução Normativa n.º 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - SG/MPDG; e 
           II - atender o disposto na Portaria CNPq nº 1.870, de 7 de agosto de 2024, a qual estabelece as competências, atribuições, prazos, funções e responsabilidades setoriais necessárias à gestão administrativa de Contratos, Termos Aditivos e demais instrumentos congêneres, firmados pelo CNPq. 

           Art. 3º  O não cumprimento ou cumprimento irregular do contrato enseja a sua extinção, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, nos termos dos artigos 137 ao 139 da Lei n.º 14.133 de 2021.

           Art. 4º  Nos impedimentos legais, o servidor acima designado, será substituído pelo servidor Cícero Manoel Veríssimo Gomes, matrícula SIAPE n.º 6717209, e-mail: cmanoel@cnpq.br, telefone: (61) 3211-4598, lotado no Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI.

           Art. 5º  Caberá ao Serviço de Apoio à Gestão Contratual - SEGES, independentemente de qualquer solicitação, encaminhar formalmente ao gestor cópia dos seguintes documentos, todos relativos a este ato: instrumento contratual, e demais documentos julgados necessários ao bom e regular desempenho da função de acompanhamento e fiscalização do objeto desta Portaria.

           Art. 6º  Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.  

(Assinado Eletronicamente)
LAUDIR FRANCISCO SCHMITZ
Diretor de Gestão Administrativa - DADM
 

PORTARIA DADM CNPq Nº 2.360, DE 4 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a designação de servidores para acompanhar e fiscalizar a
execução do Contrato nº 075/2024 firmado com a empresa NARA
COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.

          O Diretor de Gestão Administrativa do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO  - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria CNPq nº 1.171 de 2 de dezembro de 2022, conforme disposto no artigo 7º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e considerando os termos do Processo nº 01300.008849/2024-95, resolve:

         Art. 1º  Fica designado o servidor Cícero Manoel Veríssimo Gomes, matrícula SIAPE nº 6717209, e-mail: cmanoel@cnpq.br, telefone: (61) 3211-4598, lotado no Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 075/2024, firmado com a empresa NARA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 04.041.085/0001-07, cujo objeto é a aquisição de copos descartáveis e guardanapos de mesa, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência, decorrente da Dispensa de Licitação nº 90021/2024.

         Art. 2º  Compete ao servidor Gestor:

         I - cumprir, no que couber, o estabelecido na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - SG/MPDG; e

         II - atender o disposto na Portaria CNPq nº 1.870, de 7 de agosto de 2024, a qual estabelece as competências, atribuições, prazos, funções e responsabilidades setoriais necessárias à gestão administrativa de Contratos, Termos Aditivos e demais instrumentos congêneres, firmados pelo CNPq.

         Art. 3º  O não cumprimento ou cumprimento irregular do contrato enseja a sua extinção, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, nos termos dos artigos 137 ao 139 da Lei nº 14.133, de 2021.

         Art. 4º  Nos impedimentos legais, o servidor acima designado, será substituído pelo servidor Gilberto Souto Maior de Medeiros, matrícula SIAPE nº 1163587, e-mail: gilberto.medeiros@cnpq.br, telefone: (61) 3211-4553, lotado no Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI.

         Art. 5º  Caberá ao Serviço de Apoio à Gestão Contratual - SEGES, independentemente de qualquer solicitação, encaminhar formalmente ao gestor cópia dos seguintes documentos, todos relativos a este ato: instrumento contratual, e demais documentos julgados necessários ao bom e regular desempenho da função de acompanhamento e fiscalização do objeto desta Portaria.

         Art. 6º  Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, ficando revogada a PORTARIA DADM CNPq Nº 2.083, de 17 de Dezembro de 2024.

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

(Assinado Eletronicamente)
LAUDIR FRANCISCO SCHMITZ

Diretor de Gestão Administrativa - DADM

PORTARIA DADM CNPq Nº 1.766, DE 17 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre designação de servidores para
acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº
031/2024, firmado com a empresa GM EXTINTORES
E EQUIPAMENTOS LTDA.

          O Diretor de Gestão Administrativa do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria CNPq nº 1.171, de 2 de dezembro de 2022, e conforme disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando o disposto no Processo SEI nº 01300.000884/2024-66, resolve:

          Art. 1º  Fica designado o servidor Gilberto Souto Maior de Medeiros, matrícula SIAPE nº 21635871, e-mail: gilberto.medeiros@cnpq.br, telefone: (61) 3211-4553, lotado no Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 31/2024, firmado com a empresa GM EXTINTORES E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 49.598.304/0001-91, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para a prestação em serviços de manutenção, inspeção e recarga de extintores e inspeção e teste hidrostático de mangueiras de combate a incêndios no âmbito do CNPq, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência (SEI nº (2013033).

          Art. 2º  Compete ao servidor Gestor: 

          I - cumprir, no que couber, o estabelecido na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - SG/MPDG; e 

         II - atender, no que couber, o disposto na Instrução de Serviços nº 003/2019 (documento SEI/CNPq nº (0491123), a qual estabelece as competências, atribuições, prazos, funções e responsabilidades setoriais necessárias à gestão administrativa de Contratos, Termos Aditivos e demais instrumentos congêneres, firmados pelo CNPq. 

         Art. 3º  O não cumprimento ou cumprimento irregular do contrato enseja a sua extinção, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, nos termos dos artigos 137 ao 139 da Lei nº 14.133, de 2021. 

         Art. 4º  Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para acompanhar à execução e fiscalização do referido serviço, será substituído pelo servidor Carlos Alberto Flores dos Santos, matrícula SIAPE nº 6713083, e-mail: cflores@cnpq.br, telefone: (61) 3211-4558, lotado no Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI. 

          Art. 5º  Caberá ao Serviço de Apoio à Gestão Contratual - SEGES, independentemente de qualquer solicitação, encaminhar formalmente ao gestor cópia dos seguintes documentos, todos relativos a este ato: instrumento contratual, e demais documentos julgados necessários ao bom e regular desempenho da função de acompanhamento e fiscalização do objeto desta Portaria. 

         Art. 6º  Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura. 

        Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

(Assinado Eletronicamente)
LAUDIR FRANCISCO SCHMITZ
Diretor de Gestão Administrativa - DADM

PORTARIA DADM CNPq Nº 1.767, DE 17 DE MAIO DE 2024

Dispõe sobre designação de servidores para
acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº
032/2024, firmado com a empresa JONAS FERREIRA
DOS SANTOS.

          O Diretor de Gestão Administrativa do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria CNPq nº 1.171, de 2 de dezembro de 2022, e conforme disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando o disposto no Processo SEI nº 01300.000884/2024-66, resolve:

          Art. 1º  Fica designado o servidor Gilberto Souto Maior de Medeiros, matrícula SIAPE nº 21635871, e-mail: gilberto.medeiros@cnpq.br, telefone: (61) 3211-4553, lotado no Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 32/2024, firmado com a empresa JONAS FERREIRA DOS SANTOS, CNPJ nº 42.050.051/0001-78, que tem como objeto a prestação em serviços de manutenção, inspeção e recarga de extintores e inspeção e teste hidrostático de mangueiras de combate a incêndios no âmbito do CNPq, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência (SEI nº 2013033).

          Art. 2º  Compete ao servidor Gestor:

          I - cumprir, no que couber, o estabelecido na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - SG/MPDG; e

           II - atender, no que couber, o disposto na Instrução de Serviços nº 003/2019 (SEI nº 0491123), a qual estabelece as competências, atribuições, prazos, funções e responsabilidades setoriais necessárias à gestão administrativa de Contratos, Termos Aditivos e demais instrumentos congêneres, firmados pelo CNPq.

          Art. 3º  O não cumprimento ou cumprimento irregular do contrato enseja a sua extinção, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, nos termos dos artigos 137 ao 139 da Lei nº 14.133, de 2021.

          Art. 4º  Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para acompanhar à execução e fiscalização do referido serviço, será substituído pelo servidor Carlos Alberto Flores dos Santos, matrícula SIAPE nº 6713083, e-mail: cflores@cnpq.br, telefone: (61) 3211-4558, lotado no Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI.

          Art. 5º  Caberá ao Serviço de Apoio à Gestão Contratual - SEGES, independentemente de qualquer solicitação, encaminhar formalmente ao gestor cópia dos seguintes documentos, todos relativos a este ato: instrumento contratual, e demais documentos julgados necessários ao bom e regular desempenho da função de acompanhamento e fiscalização do objeto desta Portaria.

           Art. 6º  Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

          Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

(Assinado Eletronicamente)
LAUDIR FRANCISCO SCHMITZ
Diretor de Gestão Administrativa - DADM

PORTARIA DADM CNPq Nº 2.359, DE 4 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre designação de servidores para acompanhar e fiscalizar
a execução do Contrato nº 032/2024, firmado com a empresa
42.050.051 JONAS FERREIRA DOS SANTOS.

          O Diretor de Gestão Administrativa do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria CNPq nº 1.171, de 2 de dezembro de 2022, e conforme disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando os termos do Processo SEI nº 01300.000884/2024-66, resolve:

         Art. 1º  Fica designado o servidor Gilberto Souto Maior de Medeiros, matrícula SIAPE nº 21635871, e-mail: gilberto.medeiros@cnpq.br, telefone: (61) 3211-4553, lotado no Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 32/2024, firmado com a empresa 42.050.051 JONAS FERREIRA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 42.050.051/0001-78, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção, inspeção e recarga de extintores e inspeção e teste hidrostático de mangueiras de combate a incêndios no âmbito do CNPq, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, decorrente da Contratação Direta nº 90005/2024.

         Art. 2º  Compete ao servidor Gestor:

         I - cumprir, no que couber, o estabelecido na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - SG/MPDG; e

         II - atender o disposto na Portaria CNPq nº 1.870, de 7 de agosto de 2024, a qual estabelece as competências, atribuições, prazos, funções e responsabilidades setoriais necessárias à gestão administrativa de Contratos, Termos Aditivos e demais instrumentos congêneres, firmados pelo CNPq.

         Art. 3º  O não cumprimento ou cumprimento irregular do contrato enseja a sua extinção, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, nos termos dos artigos 137 ao 139 da Lei nº 14.133, de 2021.

         Art. 4º  Nos impedimentos legais, o servidor acima designado, será substituído pelo servidor Cícero Manoel Veríssimo Gomes, matrícula SIAPE nº 6717209, e-mail: cmanoel@cnpq.br, telefone: (61) 3211-4598, lotado no Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI.

         Art. 5º  Caberá ao Serviço de Apoio à Gestão Contratual - SEGES, independentemente de qualquer solicitação, encaminhar formalmente à equipe de gestão designada, cópia do instrumento contratual, bem como de todos os demais documentos que forem considerados necessários para garantir o adequado e regular exercício das atividades de acompanhamento e fiscalização previstas nesta Portaria.

         Art. 6º  Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, ficando revogada a PORTARIA DADM CNPq Nº 1.767, de 17 de maio de 2024.

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

(Assinado Eletronicamente)
LAUDIR FRANCISCO SCHMITZ
Diretor de Gestão Administrativa - DADM

PORTARIA DADM CNPq Nº 2.358, DE 4 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a designação de servidores para acompanhar e fiscalizar a
execução do Contrato nº 029/2024, firmado com a COMPANHIA
DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB.

          O Diretor de Gestão Administrativa do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria CNPq nº 1.171, de 2 de dezembro de 2022 e conforme disposto no artigo 117º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando os termos do Processo SEI nº 01300.002005/2024-31, resolve:

         Art. 1º  Fica designado o servidor Carlos Alberto Flores dos Santos, matrícula SIAPE nº 6716083, e-mail: cflores@cnpq.br, telefone: (61) 3211-4558, lotado no Serviço de Manutenção e Infraestrutura -SEMAI, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 29/2024 (SEI nº 2083459), firmado com a empresa COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - CNPJ: 00.082.024/0001-37, que tem como objeto a prestação, de forma contínua, dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e outros serviços para as dependências do CONSUMIDOR na unidade de consumo localizada no SAUS QUADRA 1, LOTE 6, BLOCO H, Edifício Telemundi II, bairro Asa Sul, em Brasília-DF, CEP: 70.070-010 e número de inscrição 445727-7, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 49/2024.  

         Art. 2º  Compete ao servidor Gestor: 

         I - cumprir, no que couber, o estabelecido na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - SG/MPDG; e 

         II - atender o disposto na Portaria CNPq nº 1.870, de 7 de agosto de 2024, a qual estabelece as competências, atribuições, prazos, funções e responsabilidades setoriais necessárias à gestão administrativa de Contratos, Termos Aditivos e demais instrumentos congêneres, firmados pelo CNPq.

         Art. 3º  O não cumprimento ou cumprimento irregular do contrato enseja a sua extinção, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, nos termos dos artigos 137 ao 139 da Lei nº 14.133 de 2021.

         Art. 4º  Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para acompanhar a execução e fiscalização do referido serviço, será substituído pelo servidor João Paulo dos Reis Júnior, matrícula SIAPE nº 06716181, e-mail: joao.reis-junior@cnpq.br, telefone: (61) 3211-9703, lotado no Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI.

         Art. 5º  Caberá ao Serviço de Apoio à Gestão Contratual - SEGES, independentemente de qualquer solicitação, encaminhar formalmente ao gestor cópia dos seguintes documentos, todos relativos a este ato: instrumento contratual, e demais documentos julgados necessários ao bom e regular desempenho da função de acompanhamento e fiscalização do objeto desta Portaria.

         Art. 6º  Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, ficando revogada a Portaria DADM CNPq nº 1.958. de 8 de outubro de 2024.

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

(Assinado Eletronicamente)

LAUDIR FRANCISCO SCHMITZ

Diretor de Gestão Administrativa - DADM

PORTARIA DADM CNPq Nº 2.357, DE 4 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a designação de servidores para acompanhar e fiscalizar
a execução do Contrato nº 250/2024, firmado com a empresa 
NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S. A.

          O Diretor de Gestão Administrativa do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria CNPq nº 1.171, de 2 de dezembro de 2022, conforme disposto no artigo 117º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e considerando os termos do Processo SEI nº 01300.002039/2024-25 resolve:

         Art. 1º  Fica designado o servidor Carlos Alberto Flores dos Santos, matrícula SIAPE nº 6716083, e-mail: carlos.santos@cnpq.br, telefone: (61) 3211-4558, lotado no Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 250/2024 (SEI nº 2133263), celebrado entre este Conselho e a empresa NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A., inscrita no CNPJ sob o nº¿ 07.522.669/0001-92, que tem como objeto a prestação de fornecimento de energia elétrica, em alta tensão, pertencente ao Grupo A, na modalidade tarifária convencional monômia necessários à manutenção na sede do CNPq, localizada no Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 01, Lote 06, Bloco H, Edifício Telemundi II, bairro Asa Sul, em Brasília-DF, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência nº 16/2024, decorrente da Inexigibilidade de Licitação Nº 48/2024.  

         Art. 2º  Compete ao servidor Gestor:

         I - cumprir, no que couber, o estabelecido na Instrução Normativa Nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - SG/MPDG; e

         II - atender o disposto na Portaria CNPq nº 1.870, de 7 de agosto de 2024, a qual estabelece as competências, atribuições, prazos, funções e responsabilidades setoriais necessárias à gestão administrativa de Contratos, Termos Aditivos e demais instrumentos congêneres, firmados pelo CNPq.

         Art. 3º  A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, nos termos dos artigos 137 ao 139 da Lei nº 14.133, de 2021.

         Art. 4º  Nos impedimentos legais, o servidor acima designado será substituído pelo servidor João Paulo dos Reis Júnior, matrícula SIAPE nº 06716181, telefone: (61) 3211-9703, e-mail: joao.reis-junior@cnpq.br, lotado no Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI.

         Art. 5º  Caberá ao Serviço de Apoio à Gestão Contratual - SEGES, independentemente de qualquer solicitação, encaminhar formalmente ao gestor cópia dos seguintes documentos, todos relativos a este ato: instrumento contratual, e demais documentos julgados necessários ao bom e regular desempenho da função de acompanhamento e fiscalização do objeto desta Portaria.

         Art. 6º  Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, ficando revogada a Portaria DADM CNPq nº 1.918, de 5 de setembro de 2024.

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

(Assinado Eletronicamente)

LAUDIR FRANCISCO SCHMITZ

Diretor de Gestão Administrativa - DADM

PORTARIA DADM CNPq Nº 2.350, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
 

Dispõe sobre a designação de servidores para
acompanhar e fiscalizar a execução do
Contrato nº 70/2024 firmado com a
empresa CAFÉ COLISEU LTDA.
 

          O Diretor de Gestão Administrativa do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria CNPq nº 1.171 de 2 de dezembro de 2022, conforme disposto no artigo 7º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e considerando o disposto no Processo nº 01300.007619/2024-17, resolve:

         Art. 1º  Fica designado o servidor Cícero Manoel Veríssimo Gomes, matrícula SIAPE nº 6717209, e-mail: igcmanoel@cnpq.br, telefone (61) 3211-4598, lotado no Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 070/2024, firmado com a empresa CAFÉ COLISEU LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 42.619.993/0001-24, cujo objeto é a aquisição de café torrado e moído do tipo único/Superior, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital Pregão Eletrônico nº 90003/2024.

         Art. 2º  Compete ao servidor Gestor:

         I - cumprir, no que couber, o estabelecido na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - SG/MPDG; e

         II - atender o disposto na Portaria CNPq nº 1.870, de 7 de agosto de 2024, a qual estabelece as competências, atribuições, prazos, funções e responsabilidades setoriais necessárias à gestão administrativa de Contratos, Termos Aditivos e demais instrumentos congêneres, firmados pelo CNPq.

         Art. 3º  O não cumprimento ou cumprimento irregular do contrato enseja a sua extinção, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, nos termos dos artigos 137 ao 139 da Lei nº 14.133, de 2021.

         Art. 4º  Nos impedimentos legais, o servidor acima designado, será substituído pelo Gilberto Souto Maior de Medeiros, matrícula SIAPE nº 1163587, e-mail: gilberto.medeiros@cnpq.br, telefone: (61) 3211-4553, lotado no Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI.

         Art. 5º  Caberá ao Serviço de Apoio à Gestão Contratual - SEGES, independentemente de qualquer solicitação, encaminhar formalmente à equipe de gestão designada, cópia do instrumento contratual, bem como de todos os demais documentos que forem considerados necessários para garantir o adequado e regular exercício das atividades de acompanhamento e fiscalização previstas nesta Portaria.

         Art. 6º  Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, ficando revogada a Portaria DADM Nº 2.074, de 10 de dezembro de 2024.

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

(Assinado Eletronicamente)
LAUDIR FRANCISCO SCHMITZ
Diretor de Gestão Administrativa - DADM

PORTARIA CNPq Nº 2.365, DE 4 DE AGOSTO DE 2025

 
Dispõe sobre a alteração do Regulamento do 2º Processo de Seleção
Interna para Acompanhamento e Aprendizado em
Eventos Científicos.
 

          O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e a Portaria CNPq nº 1.141, de 4 de novembro de 2022, e adotando a motivação constante do processo SEI nº 01300.006278/2025-35, resolve:

         Art. 1º  Portaria CNPq nº 2.338, de 25 de julho de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 6º  Conforme cronograma disposto no apêndice I, um dos servidores da dupla interessada deverá enviar e-mail para secac@cnpq.br, com cópia para o outro membro da dupla, até o dia 22 de agosto de 2025, manifestando interesse na participação neste PSEV a fim de que seja aberto processo administrativo no SEI, pelo Serviço de Capacitação e Competências - SECAC." (NR)

 
         Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
 
Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.
 
(Assinado Eletronicamente)
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente do CNPq

PORTARIA CNPq Nº 2.367, DE 4 DE AGOSTO DE 2025

Institui Grupo de Trabalho para propor novo modelo para o Relatório
de Gestão do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico
e Tecnológico - CNPq.

 
          O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e nos termos da motivação constante do Processo nº 01300.006296/2025-17, resolve:
 
         Art. 1º  Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de propor novo modelo para o Relatório de Gestão do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, a ser coordenado pela Assessoria de Gestão Estratégica e Governança - AEG.
 
         Art. 2º  Ficam designados para integrar o Grupo de Trabalho os seguintes membros:
 
         I - Alerino dos Reis e Silva Filho - (AEG/PRE) ,  como representante titular;
         II - Carlos Rogério dos Santos Mendes - (AEG/PRE), como representante suplente;
         III - Maria Marony Sousa Farias - (DASD), como representante titular;
         IV - Leonardo Sousa de Freitas - (DASD), como representante suplente;
         V - Ivani Mota Camelo Machado - (DADM), como representante titular;
         VI - Alexsandro Barreto Gois - (DADM), como representante suplente;
         VII - Damísia Carla Cunha Lima - (DCOI), como representante titular;
         VIII - Sandra Rodrigues Braga - (DCOI), como representante suplente;
         IX - Alberto de Campos e Silva - (DCTI), como representante titular;
         X - Marcela Colognesi de Sá - (DCTI), como representante suplente;
         XI - Ricardo Fagundes Sangiovanni - (ACS/PRE), como representante titular; e
         XII - Gustavo Ramalho Lacombe - (ACS/PRE), como representante suplente.
 
         Art. 3º  Caberá ao Grupo de Trabalho:

         I - Realizar análise crítica do modelo atual do Relatório de Gestão;
         II - Promover discussões com os representantes das Diretorias sobre os dados e informações estratégicos a serem priorizados;
         III - Avaliar e propor melhorias na identidade visual do documento; e
         IV - Propor modelo atualizado para o Relatório de Gestão, respeitando as exigências normativas do Tribunal de Contas da União - TCU.

         Art. 4º  O Grupo de Trabalho terá o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação da proposta de novo modelo.
 
         Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Assinada eletronicamente)
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente do CNPq

PORTARIA DADM CNPq Nº 2.150, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
 

Dispõe sobre a designação de servidores para
acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato
n.º 008/2025, firmado com a empresa
M.F.P ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.

          O Diretor de Gestão Administrativa do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria CNPq nº 1.171, de 2 de dezembro de 2022 e conforme disposto no artigo 117, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando o disposto no Processo SEI nº 01300.004150/2024-56, resolve:

          Art. 1º  Fica designado o servidor Jhonatan Thiago Rodrigues da Silva, matrícula SIAPE: 1048650, e-mail: jhonatan.silva@cnpq.br, telefone: (61) 3211-9049, lotado no Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n.º 008/2025 (SEI n.º 2273951), firmado com a empresa M.F.P ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, cujo o objeto consiste na contratação de consultoria e projeto para avaliação e otimização acústica dos ambientes do CNPq.

          Art. 2º  Compete ao servidor Gestor:

          I - cumprir, no que couber, o estabelecido na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - SG/MPDG; e

          II - atender o disposto na Portaria CNPq nº 1.870, de 7 de agosto de 2024, a qual estabelece as competências, atribuições, prazos, funções e responsabilidades setoriais necessárias à gestão administrativa de Contratos, Termos Aditivos e demais instrumentos congêneres, firmados pelo CNPq.

          Art. 3º  O não cumprimento ou cumprimento irregular do contrato enseja a sua extinção, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, nos termos dos artigos 137 ao 139 da Lei nº 14.133, de 2021.

          Art. 4º  Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para acompanhar a execução e fiscalização do referido serviço, será substituído pelo servidor Gilberto Souto Maior de Medeiros, matrícula SIAPE nº 1163587, e-mail: gilberto.medeiros@cnpq.br, telefone: (61) 3211-4553, lotado no Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI.

          Art. 5º  Caberá ao Serviço de Apoio à Gestão Contratual - SEGES, independentemente de qualquer solicitação, encaminhar formalmente ao gestor cópia dos seguintes documentos, todos relativos a este ato: instrumento contratual, e demais documentos julgados necessários ao bom e regular desempenho da função de acompanhamento e fiscalização do objeto desta Portaria.

          Art. 6º  Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.
 

(Assinado Eletronicamente)
LAUDIR FRANCISCO SCHMITZ
Diretor de Gestão Administrativa - DADM

PORTARIA DADM CNPq Nº 2.368, DE 4 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação de servidores para acompanhar e fiscalizar a execução
do Contrato nº 008/2025, firmado com a empresa M.F.P ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.

          O Diretor de Gestão Administrativa do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria CNPq nº 1.171, de 2 de dezembro de 2022 e conforme disposto no artigo 117, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando o disposto no Processo SEI nº 01300.004150/2024-56, resolve:

         Art. 1º  Fica designado o servidor Gilberto Souto Maior de Medeiros, matrícula SIAPE nº 1163587, e-mail: gilberto.medeiros@cnpq.br, telefone: (61) 3211-4553, lotado no Serviço de Manutenção e Infraestrutura -SEMAI, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 008/2025 (SEI nº 2273951), firmado com a empresa M.F.P ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, CNPJ: 53.981.139/0001-20, cujo o objeto consiste na prestação de serviço especializado em consultoria e projeto para avaliação e otimização acústica dos ambientes do CNPq.

         Art. 2º  Compete ao servidor Gestor:

         I - cumprir, no que couber, o estabelecido na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - SG/MPDG; e

         II - atender o disposto na Portaria CNPq nº 1.870, de 7 de agosto de 2024, a qual estabelece as competências, atribuições, prazos, funções e responsabilidades setoriais necessárias à gestão administrativa de Contratos, Termos Aditivos e demais instrumentos congêneres, firmados pelo CNPq.

         Art. 3º  O não cumprimento ou cumprimento irregular do contrato enseja a sua extinção, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, nos termos dos artigos 137 ao 139 da Lei nº 14.133 de 2021.

         Art. 4º  Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para acompanhar a execução e fiscalização do referido serviço, será substituído pelo servidor Cícero Manoel Veríssimo Gomes, matrícula SIAPE nº 6717209, e-mail: cmanoel@cnpq.br, telefone: (61) 3211-4598, lotado no Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI.

         Art. 5º  Caberá ao Serviço de Apoio à Gestão Contratual - SEGES, independentemente de qualquer solicitação, encaminhar formalmente ao gestor cópia dos seguintes documentos, todos relativos a este ato: instrumento contratual, e demais documentos julgados necessários ao bom e regular desempenho da função de acompanhamento e fiscalização do objeto desta Portaria.

         Art. 6º  Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, ficando revogada a Portaria DADM CNPq nº 2.150, de 5 de fevereiro de 2025.

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

(Assinado Eletronicamente)
LAUDIR FRANCISCO SCHMITZ
Diretor de Gestão Administrativa - DADM

PORTARIA DADM CNPq Nº 1.628, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

Dispõe sobre a nomeação de servidores para acompanhar
e fiscalizar a execução do Contrato de Sublocação nº 93/2023,
firmado com a empresa ASSOCIAÇÃO DOS
SERVIDORES DO CNPq (ASCON).

           O Diretor de Gestão Administrativa do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria CNPq nº 1.171, de 2 de dezembro de 2022 e conforme disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93, e considerando o constante no Processo SEI nº 01300.012154/2023-27, resolve:

           Art. 1º  Fica designado o servidor Carlos Alberto Flores dos Santos, matrícula SIAPE nº 6716083, e-mail: cflores@cnpq.br, tel.: (61) 3211-4558, lotado no Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato de Sublocação nº 93/2023, firmado com a empresa ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO CNPq ¿ ASCON, CNPJ n° 00.521.989/0001-89, que tem como objeto a sublocação de área interna coberta, equivalente a 0,07% (sete centésimos por cento) da área total edificada do Edifício Sede do CNPq, com rateio de despesas administrativas proporcional à área a ser ocupada no Ed. Telemundi II, localizado no SAUS, Qd. 01, Bl. H, Asa Sul - Brasília/DF, para instalação do Escritório de Representação da ASCON, conforme descrição do Termo de Referência.

           Art. 2º  Compete ao servidor Gestor:

           I - cumprir, no que couber, o estabelecido na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - SG/MPDG; e

           II ¿ atender o disposto na Instrução de Serviços nº 003/2019 (documento SEI/CNPq nº 0491123), a qual estabelece as competências, atribuições, prazos, funções e responsabilidades setoriais necessárias à gestão administrativa de Contratos, Termos Aditivos e demais instrumentos congêneres, firmados pelo CNPq.     

           Art. 3º  O não cumprimento ou cumprimento irregular do contrato enseja a sua extinção, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, nos termos dos artigos 77 ao 80 da Lei nº 8.666/93.

           Art. 4º  Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para acompanhar e fiscalizar à execução do referido Contrato, será substituído pelo servidor Gilberto Souto Maior de Medeiros, matrícula SIAPE nº 6716181, e-mail: gilberto.medeiros@cnpq.br, telefone: (61) 3211-4553, lotado no Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI/CGLOG.

           Art. 5º  Caberá ao Serviço de Apoio à Gestão Contratual - SEGES, independentemente de qualquer solicitação, encaminhar formalmente ao gestor cópia dos seguintes documentos, todos relativos a este ato: instrumento contratual, e demais documentos julgados necessários ao bom e regular desempenho da função de acompanhamento e fiscalização do objeto desta Portaria.

           Art. 6º  Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

(Assinado Eletronicamente)
LAUDIR FRANCISCO SCHMITZ
Diretor de Gestão Administrativa - DADM

PORTARIA DADM CNPq Nº 2.369, DE 4 DE AGOSTO DE 2025
 

Dispõe sobre a designação de servidores para acompanhar e fiscalizar a
execução do Contrato de Sublocação nº 93/2023, firmado com a
empresa ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO CNPq (ASCON).
 

 
          O Diretor de Gestão Administrativa do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria CNPq nº 1.171, de 2 de dezembro de 2022 e conforme disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93, e considerando o constante no Processo SEI nº 01300.012154/2023-27, resolve:

         Art. 1º  Fica designado o servidor Carlos Alberto Flores dos Santos, matrícula SIAPE nº 6716083, e-mail: cflores@cnpq.br, tel.: (61) 3211-4558, lotado no Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato de Sublocação nº 93/2023, firmado com a empresa ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO CNPq - ASCON, CNPJ nº 00.521.989/0001-89, que tem como objeto a sublocação de área interna coberta, equivalente a 0,07% (sete centésimos por cento) da área total edificada do Edifício Sede do CNPq, com rateio de despesas administrativas proporcional à área a ser ocupada no Ed. Telemundi II, localizado no SAUS, Qd. 01, Bl. H, Asa Sul - Brasília/DF, para instalação do Escritório de Representação da ASCON, conforme descrição do Termo de Referência.

         Art. 2º  Compete ao servidor Gestor:

         I - cumprir, no que couber, o estabelecido na Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - SG/MPDG; e

         II - atender o disposto na Instrução de Serviços nº 003/2019 (documento SEI/CNPq nº 0491123), a qual estabelece as competências, atribuições, prazos, funções e responsabilidades setoriais necessárias à gestão administrativa de Contratos, Termos Aditivos e demais instrumentos congêneres, firmados pelo CNPq.

         Art. 3º  O não cumprimento ou cumprimento irregular do contrato enseja a sua extinção, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, nos termos dos artigos 77 ao 80 da Lei nº 8.666/93.

         Art. 4º  Nos impedimentos legais, o servidor acima designado para acompanhar e fiscalizar à execução do referido Contrato, será substituído pelo servidor João Paulo dos Reis Júnior, matrícula SIAPE nº 06716181, e-mail: joao.reis-junior@cnpq.br, telefone: (61) 3211-9703, lotado no Serviço de Manutenção e Infraestrutura - SEMAI.

         Art. 5º  Caberá ao Serviço de Apoio à Gestão Contratual - SEGES, independentemente de qualquer solicitação, encaminhar formalmente à equipe de gestão designada, cópia do instrumento contratual, bem como de todos os demais documentos que forem considerados necessários para garantir o adequado e regular exercício das atividades de acompanhamento e fiscalização previstas nesta Portaria.

         Art. 6º  Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, ficando revogada a PORTARIA DADM CNPq Nº 1.628, de 18 de Janeiro de 2024.

Publique-se esta Portaria no Boletim de Comunicação Administrativa - BCA.

(Assinado Eletronicamente)
LAUDIR FRANCISCO SCHMITZ
Diretor de Gestão Administrativa - DADM