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Sex, 14 Dez 2018 17:48:00 -0200
CNPq volta a autorizar expedição científica
Portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) publicada nessa quarta-feira, 12, transfere a competência para autorizar expedições científicas ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Desde 1986 essa atribuição, que originalmente era do CNPq, passou para o Ministério, o que gerou um trâmite burocrático adicional ao fluxo anterior.
"Essa medida foi uma reivindicação do CNPq para garantir mais facilidade e agilidade nos processos de solicitação de autorização e contribuir para a cooperação internacional", aponta o presidente da agência, Mario Neto Borges. Com o retorno da delegação da competência ao presidente do CNPq, conforme cita a Portaria nº 6350, a expectativa é reduzir em cerca de dois meses o tempo de emissão das autorizações
A norma transfere para o Conselho a competência para autorizar pesquisadores estrangeiros a realizar pesquisas no Brasil, principalmente aquelas que envolvam coleta de dados e de material científico, no âmbito do Decreto nº 98.830/1990. Também foi delegada ao CNPq a competência para deliberar sobre alterações nas autorizações concedidas, como inclusão de novos pesquisadores e modificações nos projetos de pesquisa.